Mais médicos

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#Repost @osvaldo_simonelli (@get_repost) ··· Muito tem se falado a respeito do encerramento do conve^nio com Cuba para o preenchimento das vagas do Programa Mais Me´dicos e o impacto na Sau´de Pu´blica. Eu participei diretamente do ini´cio deste Projeto, a partir da sua Medida Proviso´ria e digo que, infelizmente havera´ o impacto negativo no atendimento a` populac¸a~o porque, no Brasil, na~o se tem o ha´bito de ler a Lei. O Programa Mais Me´dicos foi institui´do pela Lei Federal n. 12.871/13 (conversão da MPV 621) e que, dentre diversas previso~es quanto a` “formac¸a~o me´dica” no Brasil, tambe´m cria, a partir do seu artigo 13, o denominado “Projeto Mais Me´dicos para o Brasil”. Os profissionais formados no exterior com habilitação em outro país, sa~o chamados de “intercambistas” pela Lei. Vejam que a Lei trata o Projeto, na~o como um “exerci´cio pleno” da medicina, mas como um processo de aperfeic¸oamento profissional na modalidade “ensino-servic¸o”, exclusivamente dentro do Projeto – o profissional na~o pode atuar livremente no Brasil. A mesma lei determina que tais profissionais – que na~o possuem registro nos Conselhos de Medicina, mas diretamente no Ministe´rio de Sau´de atrave´s de um nu´mero de controle pro´prio – permanec¸am por 3 anos neste “ensino me´dico pra´tico” (renova´vel por mais 3, desde que ofertadas outras modalidades de formac¸a~o), recebendo uma “bolsa-formac¸a~o”, e na~o “sala´rio”. E mais, a sua atuac¸a~o profissional deveria ser acompanhada por um “supervisor”, este sim profissional me´dico devidamente habilitado no Brasil, “responsa´vel pela supervisa~o profissional conti´nua e permanente do me´dico”, ale´m de um “tutor acade^mico”. Assim, com todo o respeito às posições contrárias, na~o eram me´dicos aos olhos da Lei, mas aprendizes, tal qual como ocorre na Reside^ncia Me´dica (destacando-se que esta u´ltima exige a habitac¸a~o junto ao CRM e envolve um processo de especializac¸a~o).

Uma publicação compartilhada por Bartira Fernandes (@bartirafernandes) em 6 de Dez, 2018 às 1:00 PST

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